O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (20) o projeto de lei que institui um incentivo financeiro para 2,5 milhões de estudantes de baixa renda do ensino médio. O texto original da Câmara dos Deputados foi mantido, e agora o projeto segue para sanção presidencial.

Conforme acordado com os deputados, o governo poderá utilizar até R$ 20 bilhões para financiar o programa, dos quais R$ 13 bilhões serão provenientes dos superávits do Fundo Social, vinculado ao pré-sal.

Inicialmente previsto em R$ 6 bilhões, o montante agora autorizado seria suficiente para cobrir dois anos do programa, conforme avaliação realizada na Câmara.

A relatora do projeto, senadora Teresa Leitão (PT-PE), destacou a importância da medida para incentivar adolescentes e jovens a permanecerem no ensino médio e concluírem essa etapa fundamental da educação básica. Ela ressaltou que o projeto visa promover a permanência dos estudantes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, oferecendo uma formação de maior qualidade e um ensino médio mais eficaz.

O programa prevê que os estudantes beneficiados deverão realizar a matrícula no início de cada ano letivo, manter uma frequência escolar mínima de 80% das horas letivas, ser aprovados ao final de cada ano, participar dos exames do Saeb e outras avaliações quando aplicadas, além de participar do Enem no último ano do ensino médio público ou do Encceja, na modalidade EJA.

O Ministério da Educação será responsável por verificar o cumprimento dessas condições pelos estudantes.

Os beneficiários serão estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública, incluindo modalidades de Educação de Jovens e Adultos (EJA), pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Serão priorizados aqueles com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa, além de estudantes de EJA entre 19 e 24 anos incompletos.

A seleção dos beneficiários seguirá critérios do CadÚnico e poderá incluir outras regras específicas relacionadas à vulnerabilidade social, matrícula em escola de tempo integral e idade dos estudantes contemplados. A lista dos beneficiados será pública, disponível online.

O projeto também autoriza o governo a destinar a maior parte dos recursos para saques imediatos, reservando um terço para depósitos em uma poupança de longo prazo, que só poderá ser acessada após a conclusão do ensino médio. Os valores exatos ainda serão definidos por meio de portaria.

Em caso de descumprimento das condições estabelecidas ou abandono escolar, os valores depositados na conta do estudante deverão ser devolvidos ao fundo federal.

Os recursos para o programa serão provenientes principalmente do superávit financeiro do Fundo Social, criado para receber receitas da exploração do pré-sal sob contratos de partilha de produção. A administração do fundo ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, podendo também ser complementado por recursos não utilizados do Pronampe e do crédito educativo.

Este projeto visa a fortalecer o acesso à educação entre os jovens brasileiros de baixa renda, proporcionando condições financeiras para que possam completar o ensino médio e melhorar suas perspectivas futuras.